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Normas Aplicáveis

Diversas Normas Regulamentadoras e Complementares abordam as questões da Segurança no Trânsito, direta e indiretamente.

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A implementação ou manutenção de um Sistema da Qualidade e de Sustentabilidade Socioambientais Corporativo amparado por Normas específicas, é uma das tarefas mais envolventes e também entregam resultados promissores, quando bem estruturados, para o excelente posicionamento da empresa no mercado, em outras palavras, mais competitiva e com clientes de elevado perfil no mercado.

Diante desse conceito, algumas Normas possuem amplitude bem claras para os aspectos de riscos e da segurança viária.

Normas Regulamentadoras do Governo Federal

Importante: ressalvamos que os requisitos legais não se limitam às NRs acima, existindo ainda Leis, Portarias e Instruções específicas conforme o perfil da organização. Para listar todos é necessária uma análise mais aprofundada.

Normas Não Governamentais de uso Internacional

A adequação da Gestão conforme as Normas Federais é necessária conforme cada tipo de organização e também o grau de dimensionamento físico e quantidade de funcionários.  Muitas NRs são específicas para determinada atividade.

 

Além das NRs, os Programas complementares que apoiam a Administração devem ser verificados cuidadosamente para não expor a organização à riscos e infringência aos requisitos legais que resultam em multas, suspensão ou interdição das atividades e imensas complicações jurídicas.

As Normas complementares não governamentais são resultados de práticas de excelência e adequações com padrões internacionais, como a ISO que mantém sob sua tutela no mundo todo uma grande extensão de Normas, sendo as mais conhecidas as descritas acima. Da mesma forma a SASSMAQ com cunho de Boas Práticas em transportadoras e Indústrias que produzam ou manuseiam produtos químicos, incluindo os perigosos.

É de bom arbítrio a Implementação e Certificação dessas Normas pois são instrumentos poderosos nos estágios de processos que chegam à excelência reconhecida internacionalmente.

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